Foi curto o recesso dos deputados estaduais que integram a CPI dos Pedágios, comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do RS que investiga concessões de rodovias estaduais.

Nesta segunda-feira, o colegiado deve realizar a primeira reunião do ano, a partir das 14h, no Plenarinho. Além do plano de trabalho – que deverá guiar o cronograma de atividades – 43 requerimentos estão na ordem do dia.

O relator, deputado Miguel Rossetto (PT), irá propor aos deputados dois encontros semanais, a partir de fevereiro, nas segundas e quartas-feiras, para garantir um ritmo intenso de audiências e oitivas, além de outra reunião em janeiro. Entre os depoentes, os primeiros nomes que Rossetto quer convocar são integrantes do Tribunal de Contas do Estado, que realizaram a avaliação do edital do bloco 2, e o presidente da Agergs, conselheiro Marcelo Spilki, para avaliação dos blocos 1, 2 e 3.

Ainda estão na mira do deputado os secretários de Reconstrução, Pedro Capeluppi; de Transportes, Juvir Costella e a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse. Outros convites incluem representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vem auxiliando o governo do Estado na elaboração dos projetos de concessão, para prestar esclarecimentos sobre a modelagem dos blocos.

A CPI dos Pedágios tem como objetivo investigar os processos de concessão dos blocos 1 e 2, que ainda estão em curso, e do bloco 3, que já está posto, mas vem sendo alvo de críticas em função do atraso na entrega de obras. Desde que foram anunciadas, as concessões, em especial as dos blocos 1 e 2, têm sido alvo de reiteradas críticas por parte de prefeitos e deputados, inclusive parlamentares da base aliada.

“Estamos falando da instalação de dezenas de praças de pedágio e de contratos que terão validade por até 30 anos. Isso não pode ser tratado de forma superficial”, declarou o deputado Paparico Bacchi (PL), proponente e presidente da comissão.

Os deputados irão avaliar a legalidade dos contratos, a consistência técnica dos estudos, o modelo econômico-financeiro e os impactos das tarifas sobre a população e a economia gaúcha. A CPI terá 120 dias de duração, prorrogáveis por mais 60.

Instalada poucos dias antes do início do recesso parlamentar, a primeira reunião do colegiado, quando vice-presidente e relator foram eleitos, foi um prelúdio de que o governo não estará em terreno amigo. Isso porque o governo perdeu duas das três votações que foram postas e não conseguiu emplacar um relator. A única unanimidade foi o vice-presidente, o deputado Felipe Camozzatto (Novo).

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Fonte:

CP