A Câmara de Vereadores de Ibiaçá deve votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que propõe mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Encaminhada pelo Poder Executivo na semana passada, a proposta reorganiza os níveis da carreira e altera os critérios de formação exigidos para ingresso no quadro de professores.

O projeto voltou à Câmara após uma primeira versão, apresentada em julho, ter sido retirada para novas discussões e análises técnicas. Na manhã da última quinta-feira (8), o prefeito Jones Roberto Cecchin reuniu-se com vereadores no gabinete da Prefeitura para apresentar o texto e justificar as alterações.

Em entrevista à Rádio Tapejara após o encontro, Cecchin defendeu a reformulação como uma medida necessária para preservar o equilíbrio financeiro do município. Ele também citou a necessidade de ajuste fiscal diante das perspectivas de arrecadação relacionadas à reforma tributária e alertou para os limites legais das despesas com pessoal. O prefeito garantiu que a proposta não prevê redução nem congelamento salarial dos professores.

Associação manifesta oposição ao projeto

A Associação dos Professores Municipais de Ibiaçá posicionou-se contra a proposta. Em nota encaminhada à reportagem, a entidade questiona principalmente a retirada do nível 1, correspondente à formação de nível médio na modalidade Normal, conhecida como Magistério.

A associação argumenta que a legislação educacional continua reconhecendo essa formação como requisito mínimo para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Também questiona a ausência de negociação com os representantes da categoria e aponta possíveis perdas salariais acumuladas ao longo da carreira.

O Executivo, por sua vez, sustenta que as alterações fazem parte de medidas de gestão necessárias à organização da carreira e à saúde financeira do município.

A votação está prevista para a sessão desta terça-feira, a partir das 19h.

Jornalismo Rádio Tapejara