O prefeito de Ibiaçá, Jones Roberto Cecchin, defendeu as mudanças propostas no Plano de Carreira do Magistério Municipal em entrevista à Rádio Tapejara, na manhã dessa quinta-feira (8). A manifestação ocorreu após uma reunião no gabinete da Prefeitura, na qual o gestor apresentou o projeto e justificou as alterações aos vereadores.

Cecchin argumentou que a reformulação é necessária para preservar o equilíbrio financeiro do município, diante das perspectivas de arrecadação e dos limites legais para despesas com pessoal. O prefeito garantiu que a proposta não prevê redução nem congelamento salarial. “Não vai haver redução de salário, nem congelamento de salário”, afirmou.

Entre os fatores defendidos pelo gestor está a necessidade de ajuste fiscal diante das projeções de arrecadação relacionadas à reforma tributária. Segundo ele, sem adequações nas despesas, os gastos com pessoal podem ultrapassar os limites legais. “É um projeto necessário. Às vezes, o remédio é um pouco amargo, mas necessário para não comprometer toda a estrutura do município. Claro que nos preocupamos com os professores, mas também com os outros funcionários do município”, declarou.

O projeto reorganiza os níveis da carreira conforme a formação acadêmica e prevê a extinção do nível destinado a profissionais com formação de nível médio.

*Confira detalhes sobre a proposta aqui.

Associação dos professores contesta proposta

Em nota encaminhada à reportagem, a Associação dos Professores Municipais de Ibiaçá manifestou-se contra as mudanças. A entidade criticou a falta de negociação com a categoria e questionou a retirada do nível 1, correspondente à formação de nível médio, na modalidade Magistério.

A associação argumentou que a proposta não apresenta fundamentação jurídica suficiente para a exclusão. Também apontou possíveis perdas salariais acumuladas ao longo da carreira que, conforme a categoria, podem passar de 100%.

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Confira a nota da Associação dos Professores Municipais de Ibiaçá na íntegra:

“Os professores da rede municipal de Ibiaçá continuam mobilizados contra o projeto do Executivo que altera o plano de carreira do magistério público municipal. A busca por valorização da carreira não é recente, ela vem desde a gestão anterior e, em 2023, chegou a motivar uma audiência pública sobre o tema.

Em julho de 2026, a atual administração enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 033/2026, que mudava o plano de carreira. Na época, a mobilização da categoria conseguiu barrar a proposta. Neste mês, o prefeito informou a categoria que mandaria um novo projeto, o PL nº 042/2026, sem abrir espaço para negociação.

Para os professores, essa postura contraria a Lei Orgânica do Município. O artigo 111 garante a manutenção do plano de carreira do magistério e diz que qualquer revisão deve ser feita com a participação de representantes legalmente constituídos da categoria.

O ponto principal é a exclusão do nível 1 do plano de carreira. Esse nível corresponde à formação de nível médio, na modalidade Normal, o Magistério. A categoria argumenta que o projeto não mostra nenhuma base jurídica para essa retirada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), no artigo 62, continua reconhecendo essa formação como a mínima exigida para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Por isso, os professores afirmam que nenhuma lei obriga a exclusão do nível 1. Para eles, a mudança não tem fundamentação técnica suficiente nem um interesse público concreto que a justifique.

A categoria reconhece que todos os professores do quadro atual já têm formação acima desse nível. Mesmo assim, defende que manter o nível 1 preserva a coerência do sistema de remuneração e respeita a história da carreira do magistério municipal. Também reforça o princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação, conforme meta 17.c do Plano Nacional de Educação lei n° 15388/2026.

A categoria alerta que o PL nº 042/2026 dá a falsa impressão de que a carreira está sendo valorizada, mas na prática acontece o contrário. Segundo análise técnica da proposta, sem o nível 1 os professores teriam perdas que, somadas ao longo da carreira, passam de 100%. Em outras palavras, ao longo dos anos de trabalho, o professor deixaria de receber mais do que o dobro do que perderia em um primeiro momento. O que parece um ganho no papel vira, na prática, uma perda salarial para quem está na sala de aula.

Assim a categoria reforça que a manutenção do Nível 1 preserva a valorização da carreira, respeita a legislação educacional vigente, assegura a continuidade dos direitos dos servidores e incentiva a formação continuada.

A categoria reforça que está aberta ao diálogo com a administração municipal para garantir os direitos dos professores.

Associação dos Professores Municipais de Ibiaçá”

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Jornalismo Rádio Tapejara