Nesta sexta-feira (17), a Brigada Militar, por meio da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Lagoa Vermelha e da 2ª Companhia, realizou uma operação de fiscalização ambiental no interior do município de Ibiaçá, após o recebimento de denúncias sobre descarte e queima irregular de resíduos sólidos recicláveis.

Durante a ação, os policiais constataram a existência de duas áreas onde eram realizados depósitos e descartes irregulares de resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis, como lixo doméstico, ferragens, plásticos, tecidos, latas e até eletrodomésticos, entre outros materiais. Os resíduos estavam depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto e expostos às intempéries, representando risco de contaminação do solo e da água.

Além disso, em um dos locais fiscalizados foi verificada a utilização irregular de fogo para a queima de materiais, prática proibida pela legislação ambiental e em desacordo com a licença de operação vigente.

As áreas foram identificadas como sendo de responsabilidade pública, e os responsáveis legais foram identificados e notificados a realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Também foi lavrado Termo Circunstanciado pelo crime ambiental previsto no Artigo 60 da Lei nº 9.605/98, que trata sobre infrações relacionadas à poluição e ao funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental.

A Brigada Militar reforça que ações de fiscalização como esta são fundamentais para coibir práticas irregulares e proteger o meio ambiente, destacando a importância da denúncia por parte da comunidade em casos de queima, descarte ou acúmulo ilegal de resíduos.

- Município: Ibiaçá

- Responsáveis pela operação: Brigada Militar – PATRAM de Lagoa Vermelha / 2ª Companhia

- Infração: Crime ambiental – Art. 60 da Lei 9.605/98