Um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tapejara na última segunda-feira, dia 13, visa regulamentar a manutenção e retirada de equipamentos e fiações excedentes de postes da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da bancada do MDB.

De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu de um pedido da comunidade. “A lei nasce de uma demanda dos moradores. Algumas pessoas nos procuraram, preocupadas com a poluição visual e com a segurança viária causada por esses cabos rompidos", explicou. O vereador destacou, ainda, o exemplo adotado em outras cidades. "Nós fomos atrás de uma lei moderna, fomos olhar Porto Alegre, Passo Fundo, São Paulo, o que estava sendo discutindo sobre isso, e adaptamos para a realidade de Tapejara”.

O projeto prevê que todas as empresas e concessionárias que utilizam redes aéreas fixadas em postes no município sejam obrigadas a identificar, retirar e dar destinação ambientalmente adequada a fios, cabos e equipamentos excedentes, sem uso ou inutilizados, além de organizar a fiação conforme as normas técnicas da ANEEL e ANATEL. A proposta ainda estabelece que sejam realizadas vistorias semestrais para a remoção desses materiais, fiscalização pelo poder público municipal e a aplicação de multas em caso de irregularidades não sanadas.

“Em diversas localidades do nosso Município, as estruturas que suportam o cabeamento aéreo encontram-se com uma grande quantidade de fios inutilizados, que por vezes se soltam e colocam moradores, pedestres e motoristas em situação de risco, além de poluírem visualmente a cidade", destacou o autor da medida.

Para que seja aprovado, o projeto precisa da aprovação pela maioria simples da Câmara de Vereadores. Até o momento, no entanto, não há previsão de votação pelo Plenário.

Jornalismo Rádio Tapejara