Nesta sexta-feira (17), a Brigada Militar, por meio da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Lagoa Vermelha e da 2ª Companhia, realizou uma operação de fiscalização ambiental no interior do município, após ofício encaminhado pelo Ministério Público local. A ação foi motivada por denúncias de depósito e descarte irregular de resíduos sólidos e recicláveis.

Durante a vistoria, os policiais constataram que o empreendimento fiscalizado possui licença ambiental válida, porém opera em desacordo com as condições e restrições estabelecidas na referida licença, o que configura infração à legislação ambiental vigente.

No local, foram encontrados resíduos sólidos recicláveis como fios elétricos, plásticos, baldes, tecidos e latas, além de lixo doméstico descartado de forma irregular. Os materiais estavam acumulados a céu aberto, em área exposta, o que representa risco de poluição do solo e contaminação ambiental.

O proprietário da área foi identificado e notificado a realizar a destinação adequada dos resíduos conforme determina a legislação. Além disso, foi lavrado Termo Circunstanciado pelo crime previsto no Artigo 60 da Lei nº 9.605/98, que trata do exercício de atividades potencialmente poluidoras sem observância das normas legais ou regulamentares.

A Brigada Militar, por meio da PATRAM, reforça seu compromisso com a proteção ambiental e lembra que o cumprimento das normas de licenciamento é essencial para o desenvolvimento sustentável e para a preservação dos recursos naturais.

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Fonte:

Patram