MPF também solicita indenização de R$ 810 mil às vítimas e familiares; acusado permanece preso preventivamente
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o policial militar Daniel Machado Figueiró pelos crimes de homicídio consumado qualificado contra o Delegado de Polícia Federal Michel Brasil Saliba e três tentativas de homicídio qualificado contra agentes da Polícia Federal. Os crimes ocorreram em 2 de julho de 2026, por volta das 7h, em um apartamento, localizado na Rua José Bonifácio, em Passo Fundo (RS).
O Caso e a Operação
A ação criminosa aconteceu no momento em que equipes policiais cumpriam um mandado judicial de busca e apreensão no local. A diligência fazia parte de investigação voltada a apurar crimes de descaminho, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia assinada pelos procuradores da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva e Alexandre Schneider, o policial militar reagiu ao cumprimento da ordem judicial com o intuito de impedir a apreensão de elementos de prova relacionados aos delitos investigados na operação.
Dinâmica dos Crimes
Homicídio do delegado: a denúncia aponta o acusado estava no interior de um quarto e efetuou disparos de surpresa e à curta distância contra o Delegado Michel Brasil Saliba, inclusive quando a vítima já se encontrava desarmada e caída ao solo. Os ferimentos descritos no laudo necroscópico foram a causa eficiente da morte.
Tentativas de Homicídio: O denunciado também efetuou disparos com desígnio autônomo contra outros três policiais federais. Um deles foi atingido no centro do peito, mas teve sua vida salva graças à placa de proteção balística de seu colete, que reteve o projétil. Os outros dois agentes não foram atingidos porque conseguiram reagir lançando-se ao solo e abrigando-se fora da linha de tiro, além de ter ocorrido erro de pontaria por parte do atirador.
O MPF destacou ainda que o denunciado utilizou sua companheira como um escudo humano, posicionando-a próximo à porta do quarto entre ele e os demais agentes para dificultar a reação armada e retardar o socorro à vítima fatal.
Qualificadoras e Enquadramento Legal
O denunciado responderá perante o Tribunal do Júri. O MPF imputou a Daniel Machado Figueiró as seguintes qualificadoras: recurso que dificultou a defesa da vítima, assegurar a impunidade ou vantagem de outro crime e contra autoridade policial no exercício da função do Código Penal, aplicados à morte do delegado e, por três vezes, na forma tentada.
O órgão ministerial requereu a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais causados pelas infrações penais no patamar de R$ 810.000,00 (equivalente a 500 salários mínimos), a serem destinados aos sucessores da vítima fatal e às vítimas sobreviventes.
Prisão Preventiva e Próximos Passos
Atualmente recolhido ao sistema prisional, o réu teve sua custódia cautelar mantida pelo MPF para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, dada a extrema gravidade dos fatos — entendimento já chancelado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo seguirá agora para a citação do acusado, apresentação de resposta à acusação e posterior instrução probatória sob o rito do Tribunal do Júri.
Fonte: Matheus Pirolli / Rádio Uirapuru
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