O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou que o prefeito de Soledade exonere a própria esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do município, por possível prática de nepotismo.

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Soledade e estabeleceu prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para a exoneração. O prefeito também deverá encaminhar ao Ministério Público uma cópia do ato administrativo e informar a data em que a esposa deixará de exercer as funções.

O órgão ainda orientou que ela não seja nomeada ou designada para outro cargo abrangido pela vedação constitucional ao nepotismo.

Conforme a investigação do Ministério Público, a esposa do prefeito foi nomeada para um cargo em comissão. Para a Promotoria, a legislação municipal classifica a função como cargo de direção e assessoramento, sem fundamento jurídico suficiente para equipará-la a cargos de natureza política, como o de secretário municipal.

A análise levou em consideração as atribuições do cargo, que incluem assistência direta ao prefeito, coordenação das atividades do Gabinete, planejamento e monitoramento de políticas públicas, além de apoio técnico e estratégico. Segundo o MPRS, essas funções têm natureza administrativa, e a denominação de caráter estratégico não afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo na Administração Pública.

Segundo o promotor de Justiça Marco Antônio de Sousa Magalhães, a recomendação busca corrigir uma conduta possivelmente ímproba e evitar o ajuizamento de uma ação civil pública. Ele afirmou que a Promotoria seguirá fiscalizando a gestão pública para proteger o interesse coletivo.

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Fonte:

MP e Uirapuru