O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), a regulamentação da nova linha de crédito que permitirá a renegociação de dívidas do setor agropecuário com prazo de pagamento de até 10 anos.

A iniciativa integra o pacote de apoio anunciado pelo Governo Federal para reduzir os impactos enfrentados por agricultores e cooperativas que acumularam prejuízos devido a secas, enchentes, eventos climáticos extremos e à queda dos preços agrícolas entre 2019 e 2025.

Nesses casos, os limites de financiamento aumentam para:

até R$ 500 mil no Pronaf;

até R$ 2,5 milhões no Pronamp;

até R$ 8 milhões para os demais produtores.

As taxas de juros também caem:

5% ao ano no Pronaf;

8% ao ano no Pronamp;

11% ao ano para os demais produtores.

Além disso, o prazo para pagamento sobe para até dez anos, mantendo dois anos antes do início da amortização do principal.

Na prática, a medida oferece uma alternativa para quem viu o endividamento crescer nos últimos anos: o produtor poderá contratar um novo financiamento para quitar ou reorganizar dívidas antigas, substituindo operações com condições mais difíceis por um crédito de longo prazo e com juros mais acessíveis.

Para ter acesso ao financiamento, será necessário comprovar que houve perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada.

Segundo o governo, a medida foi construída para atender produtores que enfrentaram uma sequência de dificuldades provocadas por fenômenos climáticos cada vez mais severos e pela instabilidade do mercado agrícola.

Em vez de quitar os débitos com recursos próprios, o produtor poderá contratar um novo financiamento para liquidar total ou parcialmente operações de crédito rural já existentes.

A nova linha contempla diferentes modalidades de financiamento, como:

- crédito de custeio;

- comercialização;

- industrialização;

- investimento;

- além das Cédulas de Produto Rural (CPRs), um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro.

Com a regulamentação aprovada pelo CMN, a expectativa é de que milhares de produtores tenham condições de reorganizar suas finanças, preservar suas atividades e recuperar a capacidade de investir na produção, garantindo mais estabilidade para o campo diante dos desafios enfrentados nos últimos anos.

Agencia Brasil AUOnline