Tapejara conta atualmente com 21 estacionamentos públicos gratuitos, que, juntos, disponibilizam 499 vagas em diferentes pontos da área urbana. Os espaços ampliam as opções para os motoristas e ajudam a atender à demanda em locais que concentram maior circulação de pessoas.

As áreas estão distribuídas principalmente na região central e nas proximidades de estabelecimentos comerciais, unidades de saúde, escolas, creches e outros locais que registram maior movimento em determinados horários ou durante atividades e eventos.

Diversas vagas estão localizadas em frente e nas proximidades do Hospital Santo Antônio (HSA), além de clínicas médicas e centros de diagnóstico situados naquela região. A disponibilidade desses espaços atende a uma área que concentra diferentes serviços de saúde e registra fluxo expressivo de pacientes, familiares e profissionais ao longo do dia.

Os estacionamentos são identificados por sinalização oficial instalada nos próprios locais, indicando o caráter público e gratuito das vagas. A adequação e a manutenção das áreas ficam sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

A iniciativa é viabilizada por meio da cessão gratuita de terrenos particulares ao Município. O procedimento está fundamentado no artigo 20 da Lei Municipal nº 3.442/2010, que instituiu o Código Tributário Municipal. Conforme a legislação, não incide IPTU sobre imóveis cedidos gratuitamente ao Município, às suas autarquias ou fundações, mediante contrato público municipal, pelo período mínimo de um ano e para utilização em benefício da comunidade.

A previsão legal não garante a aplicação automática da não incidência do IPTU a qualquer imóvel. A inclusão de uma área no sistema depende da avaliação da Administração Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito, que analisam a localização e a efetiva contribuição do terreno para ampliar a oferta de vagas.

O estudo considera especialmente a necessidade de estacionamento na região central e nas proximidades de locais que concentram maior fluxo de pessoas em determinados horários ou ocasiões, como escolas e ginásios. Somente após a manifestação favorável, a Secretaria de Finanças avalia o atendimento aos requisitos legais e a formalização do contrato.

A disponibilização dos estacionamentos públicos gratuitos integra um conjunto mais amplo de ações relacionadas à mobilidade urbana. Entre as medidas já executadas pelo Município estão alterações no sentido de circulação de ruas da área central, com a implantação de vias de mão única para melhorar a trafegabilidade.

Também estão em estudo a instalação de novos semáforos inteligentes e a colocação de redutores eletrônicos de velocidade em diferentes pontos da área urbana. As iniciativas passam por planejamento e avaliações técnicas antes de sua execução.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Tapejara