Contribuintes de Água Santa com débitos junto ao município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, busca facilitar a regularização de pendências tributárias e evitar a adoção de medidas administrativas e judiciais.

O período de adesão começou nesta quarta-feira (9) e segue até a primeira semana de outubro.

Conforme o Governo, o programa oferece condições especiais para quitação das dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 100% de desconto sobre juros e multas. Também será possível parcelar os débitos em até três vezes, com desconto de 90%, ou em até cinco parcelas, com redução de 80% sobre os encargos.

A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que, após o encerramento do prazo do REFIS, os débitos inscritos em dívida ativa serão encaminhados para protesto.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa ou obter mais informações devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.

Jornalismo Rádio Tapejara