O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu o veto ao projeto de lei que extinguia a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em vídeo publicado nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que a decisão foi tomada "por responsabilidade com o Rio Grande" e argumentou que a medida colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas e investimentos na área da segurança.

O projeto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, previa o fim da cobrança da taxa de emissão do CRLV, atualmente fixada em R$ 114,09. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, a proposta sustenta que a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do documento, implementada em 2019. Com o veto do governador, a matéria retorna ao Parlamento, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.

Na gravação, Leite afirmou que a extinção da taxa representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para os cofres estaduais. "Governar não é apenas tomar as decisões que são populares. É tomar as decisões que são necessárias para garantir que o Estado continue funcionando e prestando serviços para a população", argumentou.

Segundo o governador, a arrecadação não financia apenas os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), mas também investimentos na segurança pública. "Quando alguém promete acabar com uma receita dessa dimensão, precisa dizer de onde virá o dinheiro para manter os serviços. Porque a conta sempre chega e, quando ela chega, quem paga é sempre a população".

Leite também destacou que seu governo promoveu, em 2021, uma redução de taxas do Detran e ampliou a destinação desses recursos para ações de segurança pública. Conforme o governador, a arrecadação tem contribuído para a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos e novas tecnologias, como sistemas de cercamento eletrônico utilizados pelas forças policiais.

O governador ainda relacionou a decisão ao processo de recuperação fiscal do Estado, afirmando que medidas difíceis adotadas nos últimos anos permitiram ampliar a capacidade de investimento e fortalecer os serviços públicos. "Seria muito cômodo, no último ano do meu governo, sancionar uma medida popular como essa e deixar o problema para quem vem depois. Mas a minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral".

Ao concluir o pronunciamento, Leite reiterou que permanece aberto ao diálogo com os deputados estaduais para buscar alternativas, mas afirmou que não pretende comprometer o equilíbrio das contas públicas. "Eu não vou comprometer a segurança pública, nem colocar em risco o equilíbrio que nós construímos com tanto esforço no nosso Estado. Governar é proteger o presente sem condenar o futuro".

Com o veto, o projeto volta à Assembleia Legislativa. Os deputados vão analisar a decisão do governador e poderão mantê-la ou derrubá-la em votação no plenário. Até que haja deliberação, a taxa de expedição do CRLV continua sendo cobrada normalmente.

Jornalismo Rádio Tapejara