A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, durante a sessão realizada na última segunda-feira, dia 11, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita no Senado Federal e trata da securitização das dívidas rurais. A proposição foi apresentada pelo vereador Elvio Brasil (Progressistas) e recebeu a assinatura de todos os demais parlamentares da Casa.

No documento, os vereadores manifestam apoio à rápida tramitação e aprovação da proposta, além de fazerem um apelo para que o Senado promova alterações no texto, especialmente com a exclusão do parágrafo 8º do artigo 2º do projeto. A moção argumenta que o trecho em questão contém “exigências restritivas que podem comprometer a efetividade da proposta”.

Ao apresentar a proposta, o autor destacou a importância do agronegócio para a economia dos municípios e afirmou que os produtores rurais enfrentam uma grave crise financeira provocada por perdas climáticas, aumento dos custos de produção e crescimento do endividamento. “A incapacidade momentânea de honrar compromissos financeiros não decorre de má gestão, mas sim de fatores externos e imprevisíveis, inerentes à atividade rural”, argumenta a moção.

O texto também sustenta que o projeto representa uma medida importante para possibilitar a reestruturação de passivos rurais e garantir condições de continuidade às atividades produtivas. No entanto, segundo os vereadores, o atual texto da proposta contém exigências consideradas restritivas, que poderiam limitar o acesso de produtores aos benefícios previstos.

“A futura lei precisa alcançar, de forma mais ampla e efetiva, os produtores rurais que realmente necessitam da medida”, defende o texto.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá