Mais de 8,5 mil mulheres já fizeram solicitação online de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) no Rio Grande do Sul. A informação é da Polícia Civil, que inaugurou a ferramenta no dia 24 de abril de 2025, com objetivo de expandir acessibilidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

De acordo com a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), o ano passado somou 6.779 pedidos de MPUs via internet. Em 2026, foram registradas 1.781 solicitações, até a manhã deste sábado.

"A medida protetiva online possibilita que a mulher solicite ajuda de forma segura e rápida, sem precisar sair de casa ou se expor novamente ao agressor, indo até uma delegacia. Isso é fundamental em momentos de alto risco. Também ficou mais fácil o acesso das mulheres com dificuldades de locomoção, que moram longe, trabalham ou cuidam dos filhos e não podem se ausentar. Além disso, é importante estimular mulheres que sentem vergonha de irem a uma delegacia, ajudando, com isso, a reduzir a subnotificação de casos”, explica a diretora da Dipam, delegada Waleska Alvarenga.

A delegada também enfatiza que a Delegacia Online da Mulher funciona 24 horas, orientando que as vítimas façam o pedido das MPUs assim que possível. O tempo médio de concessão é inferior a um dia.

Para fazer a solicitação, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no seguinte ícone: Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Após, é só registrar a ocorrência e solicitar a MPU.

Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores e pensão alimentícia.

Para solicitar as medidas via internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR, sendo um meio de acesso que garante o envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro. Uma cartilha com passo a passo para solicitar as MPUs pode ser encontrada no site.

Pelo menos 23 mulheres foram assassinadas em território gaúcho desde o início de 2026. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aponta que o Estado teve alta de 53% dos crimes de feminicídio entre janeiro e fevereiro, no comparativo com o mesmo período do ano passado.

RS lidera ranking de feminicídios com medida protetiva

Desde 2024 o Rio Grande do Sul lidera o ranking dos estados em número de vítimas de feminicídio com medida protetiva de urgência ativa no momento da morte. A informação consta na 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança desde 2007.

De acordo com o levantamento, em 2024, das 52 mulheres mortas no Brasil que tinham medida protetiva de urgência em vigor, 14 morreram no RS, o que corresponde a 27%. Já em 2023, de um total de 69 vítimas com a medida, 22 foram mortas em solo gaúcho, o equivalente a 32%. O documento, entretanto, traz uma ressalva: 11 unidades da federação não realizam esse levantamento.

Outro destaque negativo se refere ao descumprimento das medidas protetivas em geral, ou seja, inclui os casos que não necessariamente resultaram em feminicídios. Em 2024, em descumprimentos por 100 mil habitantes, o RS registrou a maior taxa do ano, com 106,1 casos, seguido de Santa Catarina (93,6) e Paraná (91,3).

Ainda no mesmo período, no total de medidas concedidas, o percentual de descumprimento no RS foi de 23,2%. O Estado ficou somente atrás de Santa Catarina, com 26,2% na proporção de descumprimentos.

O RS é o quarto estado com maior taxa de medidas protetivas, com 887,9 medidas concedidas para cada 100 mil mulheres. O dado é superior ao da média brasileira (566,0).

Fonte: Correio do Povo