A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 02, um projeto de lei que institui o programa "Premia Ibiaçá Digital”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo de bens e serviços nos empreendimentos locais por meio de premiações concedidas aos consumidores.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo na semana passada, busca estimular a economia da cidade e valorizar o empreendedorismo local, além de aumentar a arrecadação municipal, conforme defendeu o Governo ao apresentar a matéria. “A campanha tem o objetivo de premiar consumidores, usuários de serviços e produtores do Município, visando incrementar a arrecadação municipal, através do aumento do valor adicionado do ICMS", destaca.

Para participar, os documentos fiscais emitidos aos consumidores, como cupons fiscais, notas de prestação de serviços e notas fiscais eletrônicas de venda de produtor rural, deverão ser cadastrados em um aplicativo digital a ser disponibilizado pela prefeitura. Os documentos serão convertidos em números da sorte para os sorteios.

A lista de premiações e as datas do sorteio devem ser definidas por Decreto.

Para a execução do programa, o município poderá destinar até R$ 20 mil ao ano para as premiações. O valor será corrigido a cada exercício financeiro conforme a variação do IPCA.

O texto foi encaminhado para sanção do prefeito Jones Roberto Cecchin.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá