A Justiça condenou por improbidade administrativa uma ex-tesoureira da Prefeitura de Gentil por desviar quase R$ 800 mil em recursos públicos entre os anos de 2020 e 2022. A decisão determina o ressarcimento integral do valor, com correção monetária, além de outras sanções previstas na sentença.

Entre as penalidades estão a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Também foram condenadas a mãe e a irmã da ex-servidora, além de uma empresa da família. A decisão mantém ainda a indisponibilidade de bens, medida que impede a venda ou transferência de patrimônio para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos após o trânsito em julgado.

Esquema envolvia transferências irregulares

A sentença reconheceu que foram realizadas dezenas de transferências das contas da prefeitura para contas de familiares e de uma empresa ligada à servidora, entre agosto de 2020 e junho de 2022. Segundo a investigação, os repasses ocorreram sem empenho, autorização ou prestação de serviços que justificassem os pagamentos.

A apuração apontou ainda manipulação de registros contábeis para ocultar os desvios.

Apuração e posicionamentos

Em nota, a administração municipal informou que as irregularidades foram identificadas pelo controle interno e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado do RS. No âmbito administrativo, foi instaurado processo que resultou na demissão da servidora.

A defesa da ex-tesoureira informou que ainda não teve acesso à decisão e que irá adotar as medidas cabíveis após análise dos autos. Já os demais condenados afirmaram que estão sendo orientados juridicamente e também deverão recorrer dentro do devido processo legal.