Decisão publicada pela Secretaria da Fazenda atende às dificuldades no acesso à internet e adaptação digital enfrentadas pelos produtores do estado
A prorrogação do prazo para a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais que faturam até R$ 360 mil por ano garante mais tempo para adaptação dos agricultores gaúchos. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Tapejara e Santa Cecília do Sul, Silverio Melara.
De acordo com o presidente, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou nesta semana a decisão que prorroga até o dia 30 de abril a exigência da NF-e. Com isso, os agricultores poderão continuar utilizando os talões em papel que já possuem ou que foram impressos anteriormente.
Ainda conforme Melara, não haverá a impressão de novos talões por parte da Secretaria da Fazenda. O prazo adicional foi concedido a partir de uma solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), considerando as dificuldades enfrentadas no meio rural, especialmente relacionadas ao acesso à internet e à adaptação às ferramentas digitais.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais informa que está preparado para auxiliar os produtores no processo de transição para a Nota Fiscal Eletrônica. Um decreto regulamentador deve ser publicado nos próximos dias, com orientações sobre a validação das notas em papel modelo 4 emitidas desde o início da obrigatoriedade, em 5 de janeiro.
O STR também orienta que os produtores não deixem a adaptação para a última hora e procurem o sindicato para obter informações, baixar o aplicativo e iniciar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Jornalismo Rádio Tapejara
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