Termina na próxima terça-feira (16) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 da Prefeitura de Tapejara, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e não tributárias. A data também marca o limite de pagamento para os contribuintes que optaram pela quitação de débitos na modalidade à vista.
Em entrevista à Rádio Tapejara, a coordenadora da Secretaria de Finanças, Rosilene Col Debella, destacou que não haverá nova prorrogação do prazo. "Por se tratar de lei que estabelece a data, nós não temos como, depois desse prazo, continuar com os descontos”. O período de adesão ao programa estava previsto para terminar no final de outubro, mas foi ampliado até dezembro a partir de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores.
O REFIS 2025 foi criado para facilitar a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Conforme a coordenadora, o programa oferece descontos escalonados conforme a modalidade de pagamento. "Com pagamento à vista até esta data, há 100% de desconto na multa e nos juros. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, há a possibilidade de parcelar em até seis vezes, com 75% de desconto sobre multas e juros, ou em até 12 vezes, com o desconto de 50%”, explicou.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas. O atendimento pode ser feito presencialmente na Prefeitura de Tapejara, ou pelo WhatsApp (54) 3344-4700, no setor de tributação. "Acontece muito de alguém emitir uma certidão ou esquecer o pagamento do IPTU, por exemplo, e, no momento de precisar dessa certidão, encontrar valores pendentes. Quem tiver dúvidas sobre sua situação pode nos procurar", destacou a coordenadora.
Jornalismo Rádio Tapejara