O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Tapejara foi prorrogado até o dia 16 de dezembro. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (05) nos portais oficiais do Governo na Internet.

Inicialmente, o prazo para manifestar interesse no programa estava programado para encerrar no dia 31 de outubro. Ao enviar a proposta de ampliação do prazo para a Câmara de Vereadores, o Governo argumentou que a prorrogação visa oferecer maior oportunidade de regularização fiscal, “beneficiando tanto os cidadãos quanto Administração Municipal”.

O texto, aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 27 de outubro, ampliou em quase 50 dias o período para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários junto ao município.

Instituído pelo Governo de Tapejara, o REFIS é um programa que oferece condições facilitadas de parcelamento e descontos em juros e multas. Estão aptas a participar do programa as dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

As deduções são escalonadas de acordo com a forma de quitação escolhida pelo contribuinte. Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas; no caso de parcelamentos em até 6 vezes, o benefício é de 75%; e para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto é de 50%.

Para aderir ao REFIS, basta entrar em contato com o setor de finanças da Prefeitura.

Jornalismo Rádio Tapejara