A Prefeitura de Água Santa marcou para a próxima segunda-feira (20) a Audiência Pública que vai debater a elaboração de dois projetos orçamentários do município. A reunião está agendada para as 16h30min, na Câmara Municipal de Vereadores.

No encontro, serão apresentadas e abertas à discussão as propostas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2026. Em agosto, a Prefeitura de Água Santa já havia realizado a audiência sobre o Plano Plurianual, que precede as demais propostas orçamentárias.

O edital de convocação foi publicado na semana passada e assinado pelo prefeito Juliano Favretto. O encontro atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma oportunidade de participação popular na elaboração e discussão dos projetos orçamentários.

A LDO funciona como uma diretriz para a elaboração e execução do orçamento, estabelecendo metas fiscais, prioridades do governo e regras para a gestão do dinheiro público no ano seguinte. Já a LOA detalha com precisão as receitas e despesas previstas para o período, incluindo investimentos e ações em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o projeto que define as diretrizes orçamentárias e a proposta que estabelece o orçamento anual devem ser enviados para apreciação da Câmara de Vereadores até os dias 30 de outubro e 30 de novembro, respectivamente. O Legislativo, por sua vez, deve enviar o texto para sanção do prefeito até os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

Para acessar o edital de convocação, clique aqui.

Jornalismo Rádio Tapejara