O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, na terça-feira (9), no Salão de Atos da URI Erechim, o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO). A atividade reuniu cerca de 925 participantes de 55 municípios abrangidos pelo Serviço Regional de Auditoria de Erechim.

Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destacou que o Tribunal busca orientar os gestores municipais, sendo o ERCO um espaço consolidado de apoio às administrações públicas.

Entre os integrantes da mesa de abertura esteve o prefeito de Tapejara, Evanir Wolff (Big), presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor). Na ocasião, Big representou a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em nome da presidente Adriana Perin de Oliveira, que cumpre agenda em Brasília.

Em sua manifestação, Big transmitiu a mensagem da presidente da Famurs e destacou as principais pautas municipalistas em debate nacional:

PEC 25/2022 – garante o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Segundo Big, esse recurso não é privilégio, mas necessidade, pois representa mais saúde, mais educação e melhor qualidade de vida para a população;

PEC 66/2023 – trata da sustentabilidade fiscal, buscando assegurar equilíbrio financeiro às administrações municipais;

PLP 108/2024 – regulamenta a reforma tributária;

PL 1087/2025 – amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda;

Além disso, mencionou a reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sobre a taxação da exportação, tema que afeta diretamente municípios gaúchos, especialmente os que sofrem com a sobrecarga desse imposto.

“É uma honra representar a Famurs neste encontro, levando a palavra da presidente Adriana Perin, que em Brasília defende questões essenciais para os 497 municípios gaúchos. O fortalecimento das prefeituras é fundamental para assegurar mais saúde, educação e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito de Tapejara.

Na ocasião, secretários municipais, coordenadores e servidores da Prefeitura de Tapejara também participaram da cerimônia e das oficinas, realizando capacitações em diferentes áreas da administração pública, como gestão, finanças, meio ambiente, infraestrutura e legislação.

A programação do ERCO ainda incluiu a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, com adesão de prefeitos da região, e debates sobre resiliência climática, concessões de transporte coletivo, arrecadação municipal, reforma tributária e concursos públicos.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Tapejara