Uma indicação apresentada na Câmara de Vereadores de Tapejara busca viabilizar a obrigatoriedade de comunicação, por parte de pet shops e clínicas veterinária do município, sobre indícios de maus-tratos a animais aos órgãos de fiscalização. A proposta é do presidente da Casa, vereador Carlos Eduardo de Oliveira, e foi relatada na sessão da última segunda-feira (11).

O texto sugere que o Poder Executivo elabore um Projeto de Lei prevendo essa obrigatoriedade. Segundo o proponente, a medida visa cercear práticas que causem sofrimento aos animais. “É mais um passo que a gente está dando aqui na Câmara de Vereadores para aquelas pessoas que se apegam aos bichos, mas depois, quando se tornam uma despesa dentro de casa, não querem mais. A gente tem que combater isso”, afirmou.

O parlamentar defendeu, ainda, que os casos de maus-tratos a animais sejam denunciados. “Nós temos que conhecer essas pessoas, coloca-las em evidência, para que tomem vergonha e parem de fazer isso. Porque, se a gente vai sendo conivente com as situações, estaremos incentivando as pessoas a fazerem isso. E, muitas vezes, é no julgamento do juiz, na pena que se tem, na multa que se tem, que você vai educar as pessoas. Inúmeras vezes é assim, só mexendo no bolso da pessoa é que você vai fazer”.

O texto, que tem caráter sugestivo e não gera efeito vinculante, foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo. A indicação foi apresentada com apoio das bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos.

Jornalismo Rádio Tapejara