Governador anuncia adiamento por 30 dias de vigência de decretos que revisam benefícios fiscais
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Governador anuncia adiamento por 30 dias de vigência de decretos que revisam benefícios fiscais

29/03/2024 14:30
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Em anúncio oficial, através de nota, na tarde desta quinta-feira, 28 de março, o governador Eduardo Leite (foto) decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam os benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril, próxima segunda-feira.

Na data anterior, quarta-feira, no Palácio Piratini, um grupo de 24 entidades propôs que o Estado retomasse a discussão de ajuste na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador havia prometido uma análise rápida da sugestão das entidades empresariais.

Confira a nota divulgada pelo Governo do Estado neste dia 28:

“O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.”

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Fonte:

Governo do RS




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