A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa protocolou dois projetos de lei (PL) para atender demandas de movimentos e organizações da agricultura familiar e também para trabalhadores autônomos, Microempresas Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária no Rio Grande do Sul.
De acordo com o deputado estadual, Edegar Pretto (PT), o crédito emergencial para agricultura familiar, pela importância que esse setor tem e pela situação pandêmica que vivemos. “Além disso, o nosso Estado viveu em 2020, uma das piores secas das últimas décadas e o governador ficou de braços cruzados para o setor”, destacou.
O PL propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo - que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
Já o segundo projeto, segundo o parlamentar, o projeto consiste em o Estado bancar os juros desse financiamento através de uma lei já existente, aprovada e sancionada no governo Tarso Genro, em 2011. O parlamentar diz também, que o projeto permite desburocratizar o acesso ao crédito, sem precisar comprovar renda ou apresentar avalista. “É o governo do Estado o avalista do financiamento, por meio do Banrisul ou qualquer outro banco ou cooperativa de crédito credenciados para operar o crédito de emergência. Não é algo para daqui um mês ou dois. É um projeto urgente, para salvar agora o funcionamento destes pequenos comércios, pequenos e microempresários que precisam de ajuda da mão pública”, avalia.
Os valores creditados destinam-se à manutenção da renda e ao pagamento de funcionários, aluguéis, energia elétrica, água, telefonia entre outras despesas. O governo fica responsável pelo subsídio dos juros até o limite da Selic. As instituições bancárias que participarem do programa ficarão dispensadas de exigir um conjunto de certidões negativas.
Jornalismo Rádio Tapejara
