A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na noite dessa segunda-feira (26), uma moção de repúdio que questiona a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições. A manifestação foi assinada por sete dos nove parlamentares.

Os vereadores Alcir Stefani (PT) e Jusseno Felini (PDT) optaram por não assinar o documento.

A proposta é de autoria da vereadora Andrieli Bernardi Balansin, da bancada do Progressistas. Ao apresentar a matéria, a parlamentar apontou preocupações relacionadas à segurança jurídica, à isonomia entre os eleitores e à comunicação da medida, determinada poucas horas antes do encerramento previsto da votação.

No texto, a autora destaca que a comunicação da decisão ocorreu quando diversas urnas já haviam sido encerradas e parte dos procedimentos de fechamento estava concluída. Segundo ela, essa circunstância levanta questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores, uma vez que algumas seções permaneceram em funcionamento enquanto outras já haviam finalizado a votação.

A moção ressalta que a manifestação não pretende desconsiderar o direito ao voto, mas questiona a forma e o momento em que a prorrogação foi determinada e executada. O documento também solicita esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da medida, os procedimentos de comunicação e os critérios adotados, além de defender providências para evitar situações semelhantes em futuras eleições.

A moção foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, com cópias ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá