A Câmara de Vereadores de Ibiaçá deve apreciar nesta terça-feira (20), a partir das 19h, o projeto de lei que propõe mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A matéria será analisada em sessão extraordinária, convocada após o pedido de tramitação em regime de urgência encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta reorganiza os níveis da carreira e altera os critérios de formação exigidos para ingresso no quadro de professores. O texto também prevê a reestruturação dos vencimentos e a extinção do nível correspondente à formação de Ensino Médio na modalidade Normal, mantendo regras específicas para os profissionais já enquadrados nessa condição.

O projeto estava previsto para tramitar na semana passada, mas permaneceu em análise na Comissão Única de Pareceres e não chegou a avançar para o Plenário. Na reunião realizada na terça-feira (13) passada, o colegiado solicitou informações complementares ao Executivo, incluindo documentos sobre o impacto orçamentário e financeiro e a participação de representantes do magistério nas discussões. Com o envio dos materiais na última sexta-feira (16) e posterior pedido de tramitação em regime de urgência, a matéria foi encaminhada para apreciação em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira.

Também deve ser analisada uma proposta de emenda apresentada pela bancada do Progressistas. O texto prevê que a revisão salarial dos profissionais do magistério acompanhe o reajuste anual específico da categoria ou o índice aplicado aos demais servidores públicos municipais, prevalecendo o mais favorável.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto deve ser apreciado em até cinco dias. Caso contrário, a proposta tranca a pauta das demais proposições.

Jornalismo Rádio Tapejara