A Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, na sessão dessa segunda-feira (19), um projeto de lei que estabelece tratamento diferenciado a pequenos negócios em contratações públicas municipais. A proposta visa beneficiar microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo.

Entre as medidas previstas estão a realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas em contratações de até R$ 80 mil; a reserva de até 25% dos objetos de compras de bens divisíveis para esses empreendimentos e a possibilidade de prioridade de contratação de empresas sediadas em Tapejara e na região da AMUNOR.

Ao apresentar o projeto, o Executivo defendeu a iniciativa como forma de fortalecer a economia local e regional, ampliar a geração de emprego e renda e garantir mais oportunidades aos pequenos empreendedores nas licitações. Para o prefeito Evanir Wolff (Big), os pequenos negócios movimentam o comércio, empregam trabalhadores e valorizam a produção agrícola familiar, mas, segundo ele, nem sempre conseguem competir em igualdade de condições com empresas de maior porte.

O texto também prevê mecanismos para simplificar a participação dos pequenos negócios nos processos licitatórios, incluindo prazo para regularização fiscal e dispensa de apresentação de balanço patrimonial em determinadas contratações.

Ainda segundo o Governo, a proposta busca ampliar a participação dos empreendedores locais nas compras públicas e favorecer a circulação dos recursos do município na economia local e regional.

O projeto será enviado para sanção do prefeito Evanir Wolff (Big).

Jornalismo Rádio Tapejara