O Senado aprovou, na noite dessa quinta-feira (3), um projeto de lei que atualiza as regras do seguro rural e torna obrigatória a previsão de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro. A proposta mantém os recursos vinculados ao Ministério da Agricultura e segue agora para sanção presidencial.

O projeto aprovado pelos senadores modifica parcialmente o texto que havia passado pela Câmara. Entre as alterações, foi retirado o dispositivo que previa o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, para o seguro rural. O texto também estabelece que as despesas deverão observar medidas de compensação previstas em legislação específica.

Pela proposta, os recursos destinados à subvenção do seguro rural terão caráter obrigatório, respeitando o limite definido na Lei Orçamentária Anual. O seguro também passa a ter prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, incluindo operações de crédito rural.

Outra mudança prevê que o seguro contratado pelo produtor poderá ser utilizado como garantia em operações de crédito rural. Com isso, operações protegidas pelo seguro poderão ter condições diferenciadas de juros, prazos e limites, além de prioridade no acesso ao crédito, inclusive em casos de prorrogação ou renegociação.

O projeto ainda permite parcerias entre a União e outros entes federativos para complementar a subvenção ao prêmio e prevê a criação de bancos públicos de dados sobre seguros rurais. O produtor que quiser acessar a subvenção deverá fornecer informações relacionadas à atividade agropecuária.

A proposta também amplia as possibilidades de participação da União e de empresas do setor em um fundo destinado à cobertura suplementar de riscos do seguro rural. O fundo deverá considerar os critérios do zoneamento de riscos agropecuários.

A aprovação do projeto era uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária em 2026 e contou com apoio do Ministério da Agricultura. Com a votação no Senado, o texto aguarda a sanção presidencial.

Jornalismo Rádio Tapejara