A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido legalmente no estado.

Agora, a proposta segue para análise do governador Jorginho Mello, que poderá sancionar ou vetar o texto.

A iniciativa estabelece um incentivo financeiro para pessoas físicas e empresas devidamente cadastradas e autorizadas a realizar o manejo da espécie. O objetivo é ampliar o controle populacional dos javalis, considerados uma espécie exótica invasora que causa prejuízos às lavouras, ameaça animais nativos e preocupa produtores rurais.

O pagamento ainda não está em vigor.

Caso o projeto seja sancionado, o programa dependerá de regulamentação pelo Governo do Estado e da comprovação de que o abate foi realizado dentro das normas ambientais e da legislação vigente.

A proposta busca reforçar as ações de controle da espécie, cuja população tem aumentado em diversas regiões catarinenses. O texto foi aprovado pelos deputados estaduais e agora aguarda a decisão do governador para entrar em vigor ou ser vetado.

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Fonte: Agência Alesc