A Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 046/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. Com apoio da bancada que integra a base do Governo na Câmara, a proposta recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários.

Entre as principais alterações está a criação da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Ambiental, que passa a assumir as atribuições relacionadas à política ambiental do município. Com a mudança, a atual Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente passa a se chamar apenas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura, concentrando suas ações nas atividades ligadas ao setor agropecuário.

Ao apresentar a proposta, o Governo argumentou que o desmembramento vai permitir maior agilidade na tomada de decisões e dará atenção exclusiva às políticas públicas ambientais, sem aumento dos limites de gastos, por meio do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes.

A nova secretaria, por sua vez, ficará responsável por ações como licenciamento e fiscalização ambiental, gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, preservação dos recursos naturais, combate à poluição, proteção da flora e da fauna, além da fiscalização sobre atividades potencialmente poluidoras.

Novas coordenadorias

O projeto também cria a Coordenadoria da Mulher, vinculada à Chefia de Governo. O novo órgão terá a função de articular a rede municipal de proteção às mulheres, coordenar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, promover campanhas educativas e desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra novidade é a criação da Coordenadoria de Obras Públicas, que passa a atuar no planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras municipais, além da manutenção e conservação de prédios públicos e demais estruturas pertencentes ao município.

A proposta ainda autoriza a criação de novos cargos em comissão para atender à nova estrutura administrativa, incluindo um secretário municipal, um diretor de secretaria, dois diretores de coordenadoria e um assessor de gabinete.

O texto foi encaminhado para sanção do prefeito Evanir Wolff (Big).

Jornalismo Rádio Tapejara