A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (08), um Projeto de Lei que flexibiliza as exigências de vagas de estacionamento para novas construções residenciais e comerciais no município. A proposta, apresentada pelo vereador Vilmar Inácio Pellin (Progressistas), altera regras previstas na Lei de Diretrizes Urbanas e reduz a obrigatoriedade de vagas de garagem em determinados empreendimentos, com o objetivo de adequar a legislação à realidade local e incentivar novos investimentos.

Até então, a legislação exigia uma vaga de estacionamento para cada unidade habitacional e uma vaga para cada 100 metros quadrados de área construída em estabelecimentos comerciais. Com a mudança aprovada, a exigência para imóveis residenciais passa a valer apenas para construções com mais de dois pavimentos. Além disso, unidades habitacionais com área inferior a 40 metros quadrados ficam dispensadas da obrigatoriedade.

No caso de prédios exclusivamente comerciais, a nova redação estabelece que não será necessária a previsão de vagas de estacionamento para o pavimento térreo. Nos demais andares, será exigida uma vaga para cada 500 metros quadrados de área privativa construída ou fração.

Ao apresentar a proposta, o parlamentar argumentou que a legislação vigente está desatualizada e não acompanha a realidade de municípios de pequeno porte como Ibiaçá. Segundo ele, muitas normas urbanísticas foram elaboradas com base em modelos adotados por cidades maiores, onde as demandas relacionadas ao trânsito, circulação de veículos e disponibilidade de estacionamentos são significativamente diferentes.

O vereador também destacou que as exigências atualmente previstas têm dificultado a execução de empreendimentos no município. Conforme o texto, o espaço destinado às garagens eleva os custos das construções e, em alguns casos, inviabiliza investimentos.

O projeto já foi sancionado pelo Poder Executivo.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá