A Comissão Especial Eleitoral responsável pelo Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Tapejara divulgou nesta terça-feira (9) a Resolução nº 005/2026, que torna público o resultado preliminar da análise das inscrições dos candidatos interessados em concorrer ao cargo.

De acordo com o documento, três candidatas tiveram suas inscrições preliminarmente deferidas por atenderem aos requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026. São elas: Daniele Johann Mezzomo, Carem Vieira Jacobs e Raquel Andrade Afonso.

A resolução foi publicada pela Comissão Especial Eleitoral, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAT), e faz parte das etapas previstas para a realização da eleição suplementar que irá definir novos integrantes do Conselho Tutelar do município.

Além da homologação preliminar das inscrições deferidas, a comissão também publicou a relação de eventuais inscrições indeferidas. Os candidatos que tiveram a inscrição rejeitada nesta fase poderão apresentar recurso administrativo, documentação complementar ou justificativa escrita para sanar as pendências apontadas.

O prazo para interposição de recursos segue até as 17h do dia 10 de junho. Conforme a resolução, os candidatos deverão procurar a Comissão Especial Eleitoral para tomar conhecimento dos motivos do indeferimento e exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Após o encerramento do período recursal, a comissão analisará os pedidos apresentados e divulgará a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas, dando continuidade ao cronograma do processo eleitoral.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade, proteção e garantia de direitos. A eleição suplementar busca preencher vaga existente no colegiado e garantir a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

A Resolução nº 005/2026 foi assinada pelo presidente da Comissão Especial Eleitoral, Pedro Henrique da Silva Tonial, e entrou em vigor na data de sua publicação.

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Redação: Rádio Tapejara

Fonte: Prefeitura de Tapejara