Documentos incluem projetos de lei, resoluções, indicações, moções e decreto legislativo
A Câmara de Vereadores de Ibiaçá encerra 2025 com intensa atividade legislativa e fecha o primeiro ano da 14ª Legislatura com mais de 100 proposições deliberadas em Plenário. Entre os documentos que passaram pelo crivo dos parlamentares e que contribuíram diretamente para o desenvolvimento local estão projetos de lei, resoluções, indicações, moções e decreto legislativo.
Ao todo, foram apreciados 68 Projetos de Lei, sendo 60 de autoria do Poder Executivo e oito apresentados por vereadores; três Resoluções, que atualizaram regulamentações internas, um Decreto Legislativo de aprovação das contas da gestão anterior relativas ao exercício financeiro de 2023; 31 Indicações com sugestões pontuais ao Executivo; e quatro Moções, sendo três de apoio e uma de repúdio.
Na avaliação do presidente da Casa, vereador Keilor Basso, o trabalho desenvolvido ao longo de 2025 reforça a relevância do Poder Legislativo no dia a dia da comunidade. “Os vereadores desempenham um papel indispensável como o elo entre a população e o Executivo. Nossa missão vai além de analisar e aprovar proposições; somos responsáveis por ouvir as demandas da sociedade, propor soluções e garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades de Ibiaçá. O diálogo constante e o comprometimento com o interesse coletivo são fundamentais para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da democracia”, afirmou.
Confira um resumo da atuação legislativa em 2025
Projetos de Lei
Aprovados ao longo do ano: 68 Projetos de Lei que abordaram desde áreas técnicas, como estrutura administrativa e orçamento, até temas sensíveis à comunidade, como saúde, educação e mobilidade urbana.
As matérias incluem contratações temporárias e reajustes salariais; incentivos ao setor agrícola para produção de silagem e industrialização local; e convênios com entidades como APAE, bombeiros e hospitais.
Resoluções
Três resoluções aprovadas em 2025 atualizaram normas do Regimento Interno e regulamentaram a realização de Processo Seletivo Simplificado no Legislativo.
Decreto Legislativo
Um Decreto Legislativo que aprovou as contas do município referentes a 2023 dos gestores Ulisses Cecchin e Jones Roberto Cecchin.
Indicações e Moções
Indicações: Foram 31, com sugestões voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, segurança no trânsito, reformas e ações sociais.
Moções: Incluem três de apoio, destacando a inclusão da Romaria de Nossa Senhora Consoladora no calendário nacional de eventos, e uma de repúdio à votação contrária à securitização de dívidas dos agricultores.
Para mais detalhes sobre cada proposição analisada pelo Plenário, acesse o site da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, na aba “Publicações”.
Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá
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