A Prefeitura de Água Santa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, emitiu um comunicado oficial aos contribuintes que possuem débitos pendentes com o Fisco Municipal. De acordo com a administração, a partir de 2026, todos os valores em atraso poderão ser encaminhados para protesto em cartório, conforme estabelece a legislação vigente.
A medida tem como objetivo reforçar a importância da regularização fiscal e evitar o acúmulo de pendências que podem gerar transtornos futuros aos contribuintes. O município destaca que o protesto pode resultar em restrições de crédito, além de outros impactos administrativos e financeiros.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os devedores busquem regularizar suas situações dentro dos prazos estipulados, procurado o setor responsável para negociar valores em atraso e garantir a quitação das dívidas.
O governo municipal ressalta que a orientação é preventiva e busca manter a saúde financeira do município, garantindo que os recursos retornem em forma de serviços à comunidade.
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Redação: Rádio Tapejara
Fonte: Prefeitura Água Santa