O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Sananduva, apresentou nesta sexta-feira, 14 de novembro, denúncia criminal ao Poder Judiciário contra integrantes de uma escola de educação infantil de Ibiaçá, pela morte de uma bebê de um ano e dois meses ocorrida em novembro de 2024. A diretora, uma professora e uma atendente foram acusadas de homicídio qualificado, com dolo eventual, por assumirem o risco de provocar a morte da criança, que faleceu por asfixia mecânica após se engasgar com alimento fornecido no berçário.

Conforme o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, responsável pelo caso, as denunciadas mantinham a prática de distribuição indiscriminada de alimentos entre os alunos, contrariando deliberação formal da própria escola e dos pais para que cada criança fosse alimentada exclusivamente com os itens trazidos de casa, respeitando as diferentes fases de introdução alimentar. Além disso, a instituição não contava com profissionais periodicamente capacitados em primeiros socorros, como exige a Lei Federal 13.722/2018, o que reduziu as chances de reversão da emergência. A denúncia aponta que a conduta das denunciadas expôs todos os alunos do berçário a riscos graves e evitáveis.

O promotor ainda ressalta que foram apontados motivo torpe e fútil, emprego de asfixia, uso de meio que expôs outras crianças a perigo, impossibilidade de defesa da vítima e prática do delito contra menor de 14 anos em ambiente educacional. Miguel Podanosche também requereu prioridade na tramitação do caso por se tratar de crime hediondo e aguarda o processamento da denúncia para que as acusadas sejam levadas a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Na mesma oportunidade, foi requisitada à Delegacia de Polícia de Ibiaçá a instauração de nova investigação para apurar eventual omissão de autoridades municipais na fiscalização da escola, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas de segurança. O objetivo é verificar se houve falhas do poder público local na supervisão da instituição de ensino que possam ter contribuído para o ambiente de risco identificado durante a apuração.

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Fonte:

Ministério Público