Na tarde desta sexta-feira 24/10, compareceu junto a PATRAM de Lagoa Vermelha, os proprietários rurais, no interior do município Caseiros, onde em atendimento ao ofício do Ministério Público de Lagoa vermelha foi constatado o parcelamento irregular do solo, com a comercialização de pequenas chácaras, sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com a legislação ambiental vigente, além da supressão da vegetação arbórea nativa pelos compradores dos lotes para construção de residências.

Diante da situação, foi lavrado Termo Circunstanciado ao responsável pelo parcelamento, com base no artigo 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). E comunicação de ocorrência policial aos compradores dos lotes, pelos crimes previstos no artigo 38-A da mesma lei, em razão da destruição de vegetação nativa durante a construção das residências.

A PATRAM reforça que a regularização ambiental e o respeito à legislação são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais. Buscar informação e orientação junto aos órgãos ambientais antes de iniciar qualquer tipo de obra ou parcelamento de área rural é essencial para evitar prejuízos, sanções e danos irreversíveis ao meio ambiente.

Comando Ambiental

"O Braço Verde da Brigada Militar"