A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, manter em funcionamento a plataforma de caronas BlaBlaCar no Estado. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (25) e rejeitou recurso interposto por sindicatos de empresas de transporte coletivo e estações rodoviárias, que pediam a suspensão das atividades do aplicativo.

Na ação, os sindicatos alegaram que a BlaBlaCar estaria realizando transporte intermunicipal remunerado de forma irregular, o que exigiria fiscalização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Entretanto, a Justiça de 1º grau já havia entendido que o serviço se caracteriza como intermediação de caronas solidárias entre particulares, inserida na chamada economia do compartilhamento, não se confundindo com o transporte público coletivo regulado pelo Estado.

A relatora do caso, desembargadora Cristiane da Costa Nery, destacou que não há comprovação de finalidade lucrativa por parte dos motoristas cadastrados, nem indícios de transporte clandestino. Também lembrou que a BlaBlaCar opera no Rio Grande do Sul há cerca de dez anos, sem registro de prejuízos diretos ao serviço público.

Segundo a magistrada, uma suspensão imediata das atividades da plataforma resultaria não apenas em prejuízos econômicos para a empresa, mas também em impacto relevante para milhares de usuários que utilizam o serviço como alternativa de mobilidade.

Com a decisão, a BlaBlaCar segue operando normalmente no Estado até o julgamento definitivo da ação.