A PATRAM de Lagoa Vermelha esteve a última sexta-feira (11) em Água Santa, onde realizou várias vistorias:

- Em atendimento a Ordem de Serviço Mineração e denúncia anônima, deslocou até o interior de Água Santa, onde constatou a extração de lavra de rocha sendo realizada sem Licença do Órgão Ambiental competente, em desacordo com a legislação ambiental vigente, sendo utilizada para cascalhamento das estradas do município. Foi confeccionado termo circunstanciado para os responsáveis pelo crime ambiental, tipificado no Art. 60 da lei 9.605/97.

- Já em atendimento a ofício do Ministério Público de Tapejara, a PATRAM fiscalizou uma oficina mecânica no perímetro urbano de Água Santa. No local, o empreendimento potencialmente poluidor, estava em funcionamento sem possuir licença de operação, trabalhando em desacordo com a legislação ambiental vigente. Foi confeccionado Termo Circunstanciado para o proprietário.

- Também em atendimento a Ofício do Ministério Público de Tapejara, o policiais da PATRAM constataram a destruição de floresta nativa, em três pontos distintos, no interior de Água Santa. Foram efetuados levantamentos ambiental, fotográfico e topográfico da área do dano, que serão pormenorizados em auto de constatação e enviados para as autoridades responsáveis para providências. Diante aos fatos foi efetuada a comunicação de ocorrência policial para o proprietário da área pelos crimes ambientais tipificados nos artigos 38-A e 60 da Lei 9605/98.

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Fonte:

COMANDO AMBIENTAL - Braço Verde da Brigada Militar