Em sessão realizada nesta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Tapejara manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir a reeleição para membros do Poder Executivo em todo o Brasil. A iniciativa foi apresentada em uma Moção de Apoio, de autoria do vereador André Rodrigues da Silva (Progressistas), e que foi assinada por todos os vereadores da Casa.

O texto manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional Nº 12/2022, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, com validade a partir do ano de 2028. Além disso, a proposta prevê o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos e a unificação das eleições.

De acordo com o autor da moção, a iniciativa tem o objetivo de endossar a proposta em discussão no Congresso. Segundo o vereador, o modelo atual "tem sido historicamente criticado por favorecer o uso da máquina pública para fins eleitorais". Ele também menciona o risco de concentração excessiva de poder e o estímulo a práticas de troca de favores, em detrimento da renovação política e do compromisso com o interesse público.

Ainda conforme o texto, o fim da reeleição e o mandato único de cinco anos são uma oportunidade para "renovar a política brasileira, fortalecer a democracia e moralizar o exercício de cargos eletivos no Executivo".

O documento agora será enviado a autoridades políticas nas esferas estadual e federal.

Jornalismo Rádio Tapejara