A Câmara de Vereadores de Tapejara deve apreciar, na sessão desta segunda-feira (16), cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Das propostas previstas para serem analisadas, três estão em regime de urgência e dependem de aprovação do plenário para seguirem a votação.

Os textos incluem parcerias com entidades privadas, contratação emergencial, doação de móveis e prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação.

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Confira os Projetos que devem ser votados nesta segunda-feira

Projeto de Lei Nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis que descreve à Cooperativa de Produção Agropecuária Terra e Vida Ltda Coopervita.

Projeto de Lei Nº 50/2025 - Prorroga o prazo constante no Artigo 1º. Da Lei nº 3983 de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tapejara- RS.

Projeto de Lei Nº 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.

Projeto de Lei Nº 53/2025 - Autoriza Poder Executivo firmar parceria através de termo de fomento e repassar recursos financeiros à Associação de Ciclismo de Tapejara – ACT.

Projeto de Lei Nº 54/2025 - Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Associação Desportiva do Rio Grande do Sul- ADERGS.

Os projetos 52, 53 e 54 estão em regime de urgência e dependem de deliberação do Plenário para seguirem a votação.

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A reunião está marcada para começar às 19h, no Plenário da Casa, e tem transmissão ao vivo pela Rádio Tapejara.

Jornalismo Rádio Tapejara