A Prefeitura de Tapejara decretou situação de emergência após o temporal de 4 de novembro, que provocou prejuízos superiores a R$ 44,7 milhões na produção agropecuária e na infraestrutura de passagem do interior. O Decreto nº 5.721, assinado pelo prefeito Evanir Wolff (Big) na quarta-feira (11), permite a adoção de medidas emergenciais e fundamenta a busca de apoio dos governos estadual e federal para a recuperação das áreas atingidas.

O município já protocolou o pedido de homologação da situação de emergência junto ao Governo do Estado e aguarda a análise da documentação. A administração municipal também prevê dar continuidade aos procedimentos necessários ao reconhecimento federal, observando os prazos legais, para buscar recursos destinados à reconstrução de estruturas danificadas, ao restabelecimento de serviços essenciais e ao atendimento da população.

Na prática, o decreto autoriza a mobilização dos órgãos municipais, sob a coordenação da Defesa Civil, e possibilita contratações emergenciais para o enfrentamento dos danos, desde que cumpridos os requisitos legais. Também prevê a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas.

Prejuízos atingem propriedades rurais, residências e estruturas públicas

Conforme o laudo da Emater citado no decreto, Tapejara registrou 237 milímetros de chuva em 15 horas, acompanhados de ventos fortes e granizo. O fenômeno atingiu aproximadamente 45% do território municipal, causando danos em 652 propriedades rurais e afetando diretamente 560 famílias.

Na produção agropecuária, os prejuízos foram estimados em mais de R$ 40,9 milhões, com perdas nas lavouras de trigo, soja, milho, aveia e cevada, na produção de hortaliças e na pecuária, comprometendo a produção e a renda dos produtores rurais.

Na infraestrutura do interior, aproximadamente 49 pontes, pontilhões, bueiros e outras estruturas de passagem foram danificados, com prejuízos superiores a R$ 3,8 milhões. Os problemas dificultaram o deslocamento de moradores e o acesso às propriedades, além de provocar a suspensão de aulas em determinadas localidades.

Nas áreas urbana e rural, 102 residências foram atingidas. Também houve alagamentos em estabelecimentos comerciais, danos a veículos e à pavimentação asfáltica, comprometimento de passeios públicos, rompimentos de tubulações e obstrução de galerias de drenagem. A sede dos Bombeiros Voluntários de Tapejara também sofreu danos em estruturas e equipamentos utilizados nos atendimentos de emergência.

Na rede municipal de ensino, 14 creches e escolas registraram problemas como infiltrações, alagamentos, queda de muros, goteiras e interrupções no fornecimento de energia elétrica, exigindo a suspensão temporária de atividades. O levantamento também identificou 73 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social expostas aos efeitos do desastre

Prazos e próximos encaminhamentos

A legislação estabelece, como regra, prazo de dez dias, contados da ocorrência de desastres súbitos, para a apresentação dos pedidos de homologação estadual e reconhecimento federal. Considerando o temporal de 4 de novembro, o prazo de referência é 14 de novembro. Em situações excepcionais, a legislação admite pedidos posteriores mediante justificativa.

Os procedimentos exigem documentação técnica que comprove os danos, os prejuízos e a necessidade de apoio. Com o pedido estadual já protocolado, a Prefeitura aguarda a homologação e pretende avançar nos encaminhamentos para o reconhecimento federal, observados os requisitos e prazos específicos. Essa etapa poderá permitir a solicitação de recursos complementares para recuperação de estradas, pontes, pontilhões, sistemas de drenagem e outras estruturas públicas danificadas.

A liberação de recursos, entretanto, não ocorre automaticamente. Ela depende de solicitações específicas, apresentação de planos de trabalho e aprovação pelos órgãos responsáveis, não havendo, até o momento, prazo confirmado para o recebimento de valores.

O Decreto nº 5.721 classifica o desastre como situação de emergência de nível II, em decorrência de chuvas intensas, código Cobrade 1.3.2.1.4, e estabelece validade de 180 dias a partir de sua publicação, com possibilidade de prorrogação por igual período. Esse prazo corresponde à vigência da medida e não representa uma previsão para conclusão das obras de reconstrução.

Enquanto os procedimentos de reconhecimento seguem em andamento, a Prefeitura mantém os trabalhos de recuperação de vias, desobstrução de acessos, manutenção de estruturas danificadas e atendimento às necessidades da população atingida.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Tapejara