A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo na semana passada e recebeu o parecer favorável de todos os parlamentares.

O texto cria oficialmente o Sistema Municipal de Turismo (SMT), integrando órgãos, programas e ações voltadas ao desenvolvimento turístico do município. Entre os principais pontos estão a reorganização do Conselho Municipal de Turismo, com participação do poder público e da sociedade civil, além da regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e da criação do Plano Municipal de Turismo.

A proposta também estabelece diretrizes para incentivo ao turismo rural, religioso, esportivo, de eventos e de natureza, além de prever mecanismos para captação de recursos, celebração de convênios e fortalecimento de empreendimentos ligados ao setor turístico local.

Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o prefeito Jones Roberto Cecchin defendeu a necessidade de atualização da legislação municipal do turismo, atualmente baseada em uma lei de 2013. Na justificativa do projeto, o Executivo argumentou que a nova estrutura busca “organizar, modernizar e fortalecer a política municipal de turismo”, além de ampliar a participação social e criar melhores condições para acesso a recursos, programas e convênios estaduais e federais.

O texto foi encaminhado para sanção.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá