A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, nesta segunda-feira, dia 13 de abril, um projeto de lei que garante descontos de até 24% para o pagamento do IPTU 2026 no município.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece condições facilitadas para quitação do imposto, com maior benefício para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Nesse caso, o desconto de 24% será aplicado para pagamentos realizados até o dia 15 de junho de 2026.

O projeto também prevê a possibilidade de parcelamento do tributo em até cinco vezes. Para os contribuintes que optarem por essa modalidade, será concedido desconto de 20% em cada parcela, desde que o pagamento seja efetuado dentro do prazo estabelecido no calendário, com vencimentos entre os meses de julho e novembro.

O texto ainda estabelece a manutenção dos valores utilizados como base de cálculo do IPTU do ano passado, sem aplicação de reajuste para o exercício de 2026.

Na justificativa do projeto, o prefeito Jones Roberto Cecchin destacou que a medida tem como objetivo garantir equilíbrio na política tributária, sem ampliar a carga sobre os contribuintes. Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, a proposta busca assegurar a capacidade de arrecadação do município aliada à responsabilidade fiscal e à sensibilidade diante do cenário econômico.

Ainda segundo a justificativa, a concessão de descontos e a possibilidade de parcelamento devem estimular a adimplência, facilitar o pagamento por parte da população e contribuir para a redução da inadimplência.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Jones Roberto Cecchin.

Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá