Com o propósito de avaliar e fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica, especialmente no contexto da Lei Maria da Penha, foi realizada, na manhã de quarta-feira (25), uma audiência extrajudicial no Ministério Público de Tapejara.

A reunião reuniu prefeitos, procuradores e representantes dos municípios que integram a comarca de Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro, Charrua e Santa Cecília do Sul. Também participaram autoridades do sistema de Justiça e da segurança pública com atuação na comarca, entre elas a juíza Amanda Rodrigues da Gama, o promotor de Justiça Albino Romero Junior, o defensor público Gilberto Tomelero, o tenente da Brigada Militar Paulo Ricardo de Mello e a delegada de Polícia Tais Bee Witteé Neetzow.

Durante os debates, a delegada ressaltou a redução dos índices de violência doméstica na região e, ao mesmo tempo, alertou para a possibilidade de subnotificação, situação recorrente nesse tipo de ocorrência. Ainda assim, destacou a qualidade da rede de atendimento existente em Tapejara, evidenciando a importância da atuação integrada no acolhimento e no encaminhamento das vítimas.

Na sequência, a juíza destacou a relevância dos grupos reflexivos já existentes no município e defendeu sua ampliação e fortalecimento, tanto para vítimas quanto para agressores. Conforme observou, iniciativas dessa natureza contribuem para a interrupção de ciclos de violência e para a promoção de mudanças de comportamento. Nesse sentido, também foi sugerida a realização de ações conjuntas nas escolas, envolvendo estudantes, familiares e a comunidade escolar, com a participação do Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança, ampliando o alcance das atividades de conscientização.

O debate também abordou o cenário das medidas protetivas. O defensor público chamou atenção para o aumento no descumprimento dessas determinações, reforçando a necessidade de monitoramento mais rigoroso e de acompanhamento contínuo das vítimas, como forma de garantir a efetividade das decisões judiciais.

No campo da segurança pública, a Brigada Militar apresentou dados relativos às ocorrências atendidas pela Patrulha Maria da Penha e ressaltou a importância da atuação preventiva, aliada ao acompanhamento próximo das vítimas, como estratégia para reduzir a reincidência.

Representando o Executivo de Tapejara, estiveram presentes o prefeito Evanir Wolff, o procurador-geral do Município Leonardo Frigeri e o secretário de Desenvolvimento Social Matheus De Paula. Na oportunidade, foram destacados os investimentos realizados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, com foco na qualificação do atendimento prestado à população, assegurando sigilo, acolhimento adequado e suporte por meio de profissionais especializados, como assistentes sociais e psicólogos.

Entre as iniciativas em andamento, foi mencionada a criação de uma Coordenadoria da Mulher, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito. A proposta prevê a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e qualificação profissional, além de atuar no acolhimento e no monitoramento de casos de violência doméstica. Também está em fase de implementação o botão do pânico, que deverá ser incorporado ao aplicativo do município.

Segundo o prefeito Big, o enfrentamento à violência doméstica exige atuação articulada entre os diferentes órgãos e municípios. “A construção de respostas efetivas depende do comprometimento institucional e da continuidade de políticas públicas estruturadas, voltadas à proteção da vida e à promoção da dignidade”, enfatizou.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Tapejara