A Prefeitura de Tapejara publicou na segunda-feira, dia 16 de março, o Edital nº 062/2026, que homologa a lista de pessoas selecionadas por meio do Edital nº 298/2025, responsável por reabrir as inscrições para interessados na aquisição de terrenos de interesse social no Loteamento Habitacional Bella Vita, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Nesta etapa, 51 pessoas foram selecionadas para participar do processo de aquisição dos terrenos destinados à construção da casa própria. O edital foi divulgado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jackson Geisel da Silva, todo o processo segue critérios definidos em legislação e em edital público. Após o período de inscrições e entrega da documentação, cada cadastro é analisado individualmente pelo Conselho Municipal de Habitação.

O CMHIS é formado por representantes do poder público municipal e por integrantes de entidades da sociedade civil organizada do município. O conselho tem a atribuição de deliberar sobre as políticas habitacionais e acompanhar os processos de seleção, garantindo que os critérios estabelecidos sejam aplicados de forma técnica, transparente e conforme a legislação.

Apresentação dos selecionados

A apresentação oficial dos selecionados desta segunda etapa ocorrerá na quarta-feira, dia 18 de março, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Tapejara. O encontro reunirá os inscritos selecionados e integrantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que irão apresentar a relação homologada e repassar orientações sobre as próximas etapas do processo.

Histórico do loteamento

O Loteamento Bella Vita é resultado de uma parceria público-privada entre a Prefeitura de Tapejara e a Nativa Construtora e Incorporadora e prevê ao todo 157 terrenos destinados à construção de unidades habitacionais.

A primeira etapa do processo ocorreu em 2025, quando 76 famílias foram contempladas e participaram do ato de escolha dos lotes durante a programação dos 70 anos de emancipação político-administrativa de Tapejara.

Posteriormente, em novembro de 2025, a Prefeitura publicou um novo edital reabrindo as inscrições para interessados nos terrenos remanescentes, possibilitando a participação de novas famílias no processo de seleção.

Entre os requisitos estabelecidos estavam renda familiar entre dois e cinco salários mínimos, residência em Tapejara há pelo menos três anos, não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado por programas habitacionais de nova moradia nos últimos dez anos. A classificação considerou critérios como situação de moradia, composição familiar, renda e tempo de residência no município, além das reservas legais previstas para idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.

Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, existe ainda a expectativa de publicação de um terceiro edital nas próximas semanas, com o objetivo de abrir novas inscrições e dar continuidade ao processo até que todos os lotes previstos no loteamento sejam contemplados.

A iniciativa integra a política habitacional desenvolvida pela administração municipal, que busca reduzir o déficit habitacional e ampliar as oportunidades para que mais famílias tapejarenses possam conquistar a casa própria e viver com mais dignidade.

Consulte a lista completa dos selecionados

A relação completa das pessoas selecionadas nesta segunda etapa do processo está disponível no edital oficial publicado pela Prefeitura de Tapejara.

Para acessar, clique aqui.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Tapejara