A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio à cobrança de royalties sobre sementes de soja transgênicas a produtores rurais brasileiros. O documento, proposto pelo vereador Vilmar Inácio Pellin (Progressistas), foi apresentado na sessão ordinária da última segunda-feira (02) e subscrito por todos os demais parlamentares.
No texto, os vereadores destacam que a cobrança atual de 7,5% de royalties sobre sementes transgênicas onera os custos de produção e ameaça a sustentabilidade econômica das propriedades rurais. Segundo o documento, a medida "amplia desproporcionalmente os direitos dos obtentores vegetais e compromete o equilíbrio contratual, prejudicando os produtores rurais que são a base da economia de Ibiaçá".
A moção também aponta insatisfação com o Projeto de Lei Nº 1702/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata sobre o tema. Para o autor da matéria, a mobilização da Câmara de Vereadores é uma medida importante em defesa dos agricultores. “Essa cobrança exorbitante de royalties representa um ataque direto à renda do produtor rural e prejudica toda a economia do nosso município”, declarou.
Além da moção aprovada, a Câmara já havia encaminhado, em fevereiro deste ano, um Ofício Circular com o mesmo teor à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER). Segundo o presidente da Câmara, vereador Maicon Vizentin, o objetivo é pressionar as esferas legislativas a revisar o projeto de lei e adotar soluções que respeitem o equilíbrio econômico rural.
Entenda a cobrança
Os royalties sobre sementes transgênicas são valores cobrados pelas empresas detentoras das tecnologias utilizadas no desenvolvimento das sementes, como a resistência a herbicidas e pragas. Esses custos recaem diretamente sobre os agricultores, que precisam pagar uma porcentagem de sua produção anual, além do preço inicial das sementes. Atualmente, a cobrança fixada em 7,5% do valor de comercialização tem gerado críticas por elevar substancialmente os custos de produção no campo, especialmente para pequenos e médios produtores.
Os dois documentos foram encaminhados às mesmas entidades.
Fonte: ASCOM / Câmara de Vereadores de Ibiaçá
