A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tapejara, realizada nesta segunda-feira (09), foi marcada pela posse do vereador Déberton Fracaro (Betinho), que assumiu a cadeira em razão do afastamento de Jackson Geizel da Silva, nomeado para comandar a Secretaria Municipal da Habitação. Com a posse, Betinho também passou a exercer a função de líder da bancada do PDT no Legislativo.

Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo:

- O Projeto nº 003/2026 estabelece normas para a declaração de encerramento de licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris, trazendo mais clareza e segurança jurídica aos produtores rurais.

- Já o Projeto nº 006/2026 inclui uma nova ação no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 220 mil, destinados à área da saúde, com recursos voltados ao EMOTAP, ao transporte de pacientes e à farmácia municipal.

No âmbito do Legislativo, foram apresentados projetos que tratam da divulgação dos nomes e funções dos profissionais de saúde nos estabelecimentos públicos do município e da obrigatoriedade de pet shops e clínicas veterinárias comunicarem às autoridades indícios de maus-tratos contra animais, reforçando a proteção e o bem-estar animal.

A Câmara também aprovou uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 248/2023, que reconhece as atividades agrossilvipastoris como de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul, destacando sua importância para a preservação ambiental, a produção sustentável e a geração de renda no meio rural.

Durante o espaço de explicações pessoais, os parlamentares abordaram diversos temas de interesse da comunidade, como a limpeza de terrenos urbanos, sinalização viária e necessidade de redutores de velocidade, demandas no atendimento da saúde, além de investimentos conquistados para cooperativas locais, questões relacionadas ao saneamento básico e o apoio a entidades esportivas e comunitárias.

A sessão também contou com o registro de convites para eventos do Tapejara Futsal e da JCI, além de chamadas à população para doação de sangue e para a participação ativa da comunidade na construção de uma cidade mais organizada, segura e solidária.

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Redação: Rádio Tapejara

Fonte: Câmara de Vereadores de Tapejara