A Prefeitura de Tapejara, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, iniciou nesta segunda-feira (5) o período de revisão dos blocos de produtor rural, referente ao ano-base 2025. O processo segue até o dia 20 de fevereiro de 2026.

A revisão está sendo realizada no Setor de Blocos, localizado no Centro Administrativo Padre Raimundo Damin, com atendimento das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Todos os produtores rurais do município devem comparecer dentro do prazo para regularizar a situação.

De acordo com o Decreto Estadual nº 57.933/2024, a partir de 5 de janeiro de 2026 os produtores rurais deverão utilizar obrigatoriamente o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica. Com isso, os blocos físicos de produtor perderão a validade e deverão ser apresentados apenas para conferência e devolução à Secretaria Estadual da Fazenda.

A Administração Municipal orienta que os produtores não deixem a revisão para a última hora, evitando transtornos e garantindo a regularização necessária para a emissão de notas fiscais e manutenção das atividades rurais.

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Redação: Rádio Tapejara

Fonte: Prefeitura de Tapejara