No encerramento do prazo nesta sexta-feira (12), as bancadas da Assembleia Legislativa concluíram a indicação dos deputados que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias vinculados ao Programa RS Parcerias.

A instalação do colegiado será realizada na terça-feira (16), às 13h, sob comando do presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT). O início efetivo das atividades está previsto para a sexta-feira (19), quando os membros titulares se reúnem pela primeira vez para definir o relator, o vice-presidente e o plano inicial de diligências, oitivas e análises técnicas.

A distribuição das vagas obedece à proporcionalidade das bancadas. As maiores — PT e PP — terão três e duas indicações, respectivamente. MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB e PDT participam com um representante cada.

A presidência da comissão será exercida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento que deu origem à CPI. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia, que atestou sua legalidade e admissibilidade. A escolha do relator e do vice-presidente ocorrerá na primeira reunião interna do colegiado.

O escopo da CPI abrange os Blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e o Bloco 3, denominado Caminhos da Serra Gaúcha, já em execução. Entre os temas que serão examinados estão possíveis inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda, uso de dados desatualizados e ausência de validação cruzada. A comissão também avaliará a transparência das audiências públicas, os impactos das tarifas, a implementação do sistema de pedágio eletrônico (free flow), os reequilíbrios financeiros realizados e o emprego de recursos públicos, incluindo aportes do FUNRIGS.

Segundo Paparico Bacchi, a investigação busca assegurar rigor técnico, transparência e proteção do interesse público. O parlamentar destaca que a comissão terá papel essencial para esclarecer dúvidas, corrigir eventuais distorções e evitar que a população gaúcha seja onerada por erros de modelagem ou por decisões administrativas que possam comprometer a competitividade e o desenvolvimento do Estado.

Composição da CPI dos Pedágios:

Titulares

Paparico Bacchi (presidente) – PL

Miguel Rossetto – Federação PT/PCdoB

Sofia Cavedon – Federação PT/PCdoB

Haley Lino – Federação PT/PCdoB

Frederico Antunes – PP

Guilherme Pasin – PP

Rafael Braga – MDB

Capitão Martim – REPUBLICANOS

Professor Bonatto – PSDB

Tiago Cadó – PDT

Aloisio Classmann – UNIÃO

Felipe Camozzato – NOVO

Suplentes

Stela farias – Federação PT/PCdoB

Laura Sito – Federação PT/PCdoB

Adão Pretto Filho – Federação PT/PCdoB

Joel Wilhelm – PP

Rodrigo Lorenzoni – PP

Não informado – MDB

Sergio Peres – REPUBLICANOS

Pedro Pereira – PSDB

Kelly Moraes – PL

Airton Artus – PDT

Dr. Thiago Duarte – UNIÃO