A Prefeitura de Tapejara promove, na tarde desta sexta-feira (07), a Audiência Pública que vai debater a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A reunião está agendada para as 14h, na Câmara Municipal de Vereadores.

O edital de convocação foi publicado ainda no final de outubro. O encontro atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma oportunidade de participação popular na elaboração e discussão do orçamento público do ano que vem.

Definida anualmente para aplicação no exercício seguinte, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento financeiro do Governo que detalha as receitas e fixa as despesas do orçamento público. A LOA é a última das leis orçamentárias a serem aprovadas e sua elaboração ocorre após a aprovação do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei que define o orçamento anual deve ser enviado para apreciação da Câmara de Vereadores até o dia 10 de novembro. O Legislativo, por sua vez, deve enviar o texto para sanção do prefeito até o dia 20 de dezembro.

Jornalismo Rádio Tapejara